Segurança para Manuseio de Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
A segurança no manuseio de líquidos combustíveis e inflamáveis é uma preocupação primordial em diversos setores industriais e comerciais.
A Norma Regulamentadora 20 (NR-20) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi criada com o objetivo de garantir que os trabalhadores envolvidos com essas substâncias realizem suas atividades de maneira segura e dentro das exigências legais.
O treinamento adequado é uma peça-chave para a prevenção de acidentes, protegendo tanto os trabalhadores quanto o meio ambiente.
Neste artigo, vamos detalhar os aspectos fundamentais da NR-20, as principais medidas de prevenção e os requisitos de treinamento para garantir a segurança no manuseio desses produtos.
O que Diz a Norma NR-20?
A NR-20 estabelece diretrizes específicas para a segurança no manuseio, armazenamento e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis.
A norma exige que todas as empresas que lidam com essas substâncias ofereçam treinamentos periódicos e específicos aos seus empregados, de acordo com a função desempenhada e o nível de exposição. Além disso, a NR-20 abrange desde as atividades de processamento e transferência até o transporte e descarte seguro desses líquidos.
Os treinamentos têm como objetivo capacitar os empregados para reconhecer os riscos associados ao manuseio de inflamáveis e líquidos combustíveis, assim como as medidas de prevenção e controle necessárias para mitigar esses riscos.
A carga horária varia entre 4 e 72 horas, dependendo do tipo de atividade e do nível de exposição dos trabalhadores. Após a capacitação inicial, os empregados devem passar por reciclagens periódicas, cujo intervalo depende do tipo de treinamento realizado, variando de 1 a 3 anos.
O que São Líquidos Inflamáveis de Acordo com a NR-20?
A NR-20 classifica como líquidos inflamáveis aqueles com ponto de fulgor inferior a 60ºC, ou seja, a temperatura mínima em que esses líquidos emitem vapores em quantidades suficientes para formar uma mistura inflamável com o ar.
Entre os exemplos mais comuns de líquidos inflamáveis estão a gasolina, o etanol e o álcool, que são amplamente utilizados em indústrias, postos de combustíveis e outras instalações.
Já os líquidos combustíveis são aqueles que possuem ponto de fulgor superior a 60ºC, como o óleo diesel. Embora os líquidos combustíveis apresentem menor risco de inflamabilidade, também demandam medidas rigorosas de controle e manuseio seguro.
Principais Medidas de Prevenção Aplicadas à NR-20
A NR-20 define uma série de medidas preventivas para garantir a segurança no manuseio de líquidos inflamáveis e combustíveis. Algumas dessas medidas incluem:
- Treinamento dos Trabalhadores: Todo trabalhador que atua direta ou indiretamente com essas substâncias deve passar por treinamentos específicos, sendo capacitado para lidar com os riscos e operar em condições de segurança;
- Manutenção de Equipamentos: Os equipamentos utilizados no manuseio e armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis devem passar por manutenção regular, a fim de evitar falhas que possam resultar em vazamentos, incêndios ou explosões;
- Controle de Fontes de Ignição: Deve-se eliminar ou controlar fontes de ignição em áreas onde há manuseio de líquidos inflamáveis, como faíscas, chamas e equipamentos eletrônicos não à prova de explosão;
- Utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Os trabalhadores devem usar EPIs adequados, como luvas e vestimentas antichama, para garantir a segurança durante o manuseio desses líquidos;
- Plano de Atendimento a Emergência – PAE: Toda instalação deve ter um Plano de Atendimento a Emergência atualizado, com procedimentos claros em caso de acidentes, incluindo evacuação e controle de vazamentos e incêndios.
Onde o NR-20 se Aplica?
A NR-20 é aplicável a qualquer empresa ou instalação que realize atividades que envolvam líquidos combustíveis e inflamáveis. Isso inclui desde escolas, condomínios e hotéis que contem com geradores próprios, até locais com riscos mais altos como indústrias, refinarias, postos de combustíveis, depósitos de líquidos inflamáveis, transportadoras e até laboratórios que lidam com essas substâncias. A norma é abrangente e visa garantir a segurança em todas as fases do processo: desde a produção até o armazenamento e transporte.
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Nosso treinamento abrange desde as noções básicas de segurança até o aprofundamento em técnicas de manuseio seguro, controle de emergências e prevenção de acidentes.
Os cursos são ministrados nas dependências do cliente ou na nossa sala de treinamentos, com carga horária variada conforme a necessidade da atividade desempenhada.
O treinamento pode ter validade de 1 a 3 anos, com reciclagens obrigatórias para garantir a atualização dos trabalhadores e a conformidade com a legislação vigente.
Multa em caso de descumprimento da norma: De R$ 1.792,46 a R$ 5.224,74.
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Garantir a segurança no manuseio de líquidos combustíveis e inflamáveis é crucial para a integridade dos trabalhadores e das instalações.
A NR-20 estabelece os parâmetros de segurança que devem ser seguidos, e o treinamento adequado é a principal ferramenta para prevenir acidentes.
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